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avaliacao medica

Reconhecido o direito de posse de candidato no cargo de Policial Rodoviário Federal excluído da seleção por apresentar sorologia para hepatite B incompleta

Não se afigura razoável a eliminação de candidato em etapa específica de concurso público para avaliação de saúde pela apresentação incompleta do exame quando ficou comprovado que decorreu de falha do laboratório. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido de um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal objetivando que fosse afastada sua reprovação da etapa de avaliação médica do certame em virtude de ter o autor apresentado sorologia para hepatite B incompleta, sustentando erro por parte do laboratório, que não teria entregado a relação completa dos exames relacionados no edital.

candidato inapto

Candidato considerado inapto na fase de avaliação médica do concurso público da Polícia Federal consegue reverter eliminação injusta

Mais uma vitória da nossa Firma(Ximenes e Advogados Associados – especialistas em Concursos Públicos em âmbito nacional).

O nosso cliente se inscreveu no concurso público para provimento de vagas no cargo de perito criminal regido pelo edital normativo nº 1/DGP/PF de 14 de junho de 2018.Foi eliminado na fase da Avaliação Médica sendo enquadrado no item 14.12.1 do edital nº 1 – DGP/PF.A junta médica considerou o nosso candidato inapto por apresentar “acentuação da Lordose Lombar com Ângulo de Ferguson” alegando que isso é uma condição incapacitante sendo incompatível com o cargo pretendido e que isso pode gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato e de outras pessoas.