Um candidato inscrito em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o direito de permanecer concorrendo ao cargo de engenheiro eletrônico após ser eliminado do certame por apresentar índice de massa corporal acima do ideal.
Continuar a ler Obesidade não caracteriza incapacidade para prestação de serviço militar temporário
Aprovado em concurso público para a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), um candidato foi impedido de tomar posse no cargo de professor adjunto de Engenharia Civil/Geotecnia devido à sua condição de sócio administrador de uma empresa privada. Continuar a ler Candidato impedido de assumir cargo por ser sócio de empresa privada tem direito de posse garantido pelo TRF1
Mais um caso favorável envolvendo a atuação do escritório Ximenes Advogados Associados.O resultado desse processo foi publicado no endereço eletrônico do TRF1. Confira abaixo em detalhes.
Para evitar o desligamento de um candidato do curso de formação em andamento, o que atentaria contra o princípio da economicidade, caso, ao fim do julgamento, a União fosse condenada a arcar com custos para um novo curso somente para o candidato, o desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferiu decisão garantindo ao concorrente inscrito para a vaga de deficiente continuar participando das demais fases do concurso. O certame foi realizado para o cargo de Policial Rodoviário Federal, fase de curso de formação, quando do julgado. Continuar a ler 6ª Turma garante a candidato deficiente do concurso da PRF continuar participando de curso de formação
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a qual determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) reinserisse um candidato no processo seletivo para o cargo de Agente do Correios – Atendente Comercial, excluído do certame devido à perda do prazo de convocação para entrega de documentos e realização dos exames pré-admissionais, sob o argumento de não ter recebido a correspondência convocatória para esses atos no momento oportuno, em decorrência de sua entrega pelo funcionário de seu prédio. Continuar a ler Desproporcional prazo de um dia para apresentação de exames e documentos admissionais para posse em concurso público
O Senado Federal aprovou o PLP nº 39 no último sábado que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
O PLP nº 39, resumidamente, trata da ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do Covid-19.Em seu texto o PLP fez referência a proibição de criação de novos cargos, empregos e funções públicas até dezembro de 2021. Continuar a ler PLP 39/2020.Será o fim dos concursos públicos até 2021?
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de um candidato aprovado no concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de ser nomeado para o cargo de agente de correios em virtude de alegada preterição, alegando que outros candidatos com classificação inferior à sua foram nomeados em sua frente. Continuar a ler Não configura preterição a nomeação de candidato com classificação inferior que optou por localidade diversa dos demais candidatos
A humanidade foi surpreendida com a pandemia do Coronavírus(covid-19) que chegou de forma generalizada afetando diversos países inclusive o Brasil. A Organização Mundial de Saúde reconheceu o surto globalizado e no Brasil o presidente da república bem como os governadores e prefeitos editaram decretos declarando situação de emergência por conta da disseminação do vírus.
Tratando do tema Concursos Públicos e Processos Seletivos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) houve alterações, suspensões e adiamentos dos cronogramas. Provas foram canceladas, etapas foram adiadas e alguns certames suspensos para se evitar aglomerações de pessoas. Continuar a ler Coronavírus(covid-19), poder judiciário, concursos públicos e processos seletivos em 2020.Após um mês de isolamento social como será o cenário daqui para a frente?
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a União entraram com recursos contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que concedeu a segurança e determinou a imediata reinclusão de um candidato aprovado no concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) na listagem de candidatos negros, respeitando sua nota, bem como mantê-lo capaz de concorrer na ampla concorrência. Continuar a ler Mantida a sentença que reintegrou candidato de concurso público na lista de cotas raciais
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma servidora pública da Universidade Federal da Bahia (UFBA) usufruir licença sem remuneração com prazo indeterminado para acompanhar seu cônjuge em virtude da transferência dele para o Japão por motivo de trabalho, mantendo o vínculo funcional da autora com a instituição. Continuar a ler UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior
Uma candidata com surdez bilateral garantiu o direito de ser nomeada e tomar posse no cargo de Agente Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (MJ) na condição de pessoa com deficiência após ter sido desligada do certame sob a justificativa de não preencher os requisitos do edital no que diz respeito à condição de audição. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Continuar a ler Candidata com surdez bilateral tem posse assegurada no cargo de agente penitenciário federal
